O MINISTRO DE ESTADO DO EXÉRCITO, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 30 de Estrutura Regimental do Ministério da Defesa, aprovada pelo Decreto nº 3.466, de 17 de maio de 2000, tendo em vista o que prescreve o art. 11 das IG 11-01, aprovadas pela Portaria nº 580 do Comandante do exército, de 25 de outubro de 1999, e de acordo com o que propõe a Secretaria-Geral do Exército, ouvido o Centro de Documentação do Exército, resolve:

      Art. 1º Conceder ao 3º Batalhão de Engenharia de Construção, com sede em Picos-PI, a denominação histórica "BATALHÃO VISCONDE DA PARNAÍBA" e o respectivo estandarte histórico, constante do modelo anexo, com a seguinte descrição heraldica:

      “Forma retangular, tipo bandeira universal, franjadao de ouro. Campo de azul-turqueza, cor representativa da Arma de Engenharia. Em abismo, com especificações a seguir, o brazão de armas do Visconde da Parnaíba, Brigadeiro Manoel de Souza Martinsm que, em 24 de janeiro de 1823, na Capital, Oeiras, foi o “Proclamador da “Adesão do Piauí à Independência do Brasil” e Presidente daquela então Província, efetiva ou interinamente, durante cerca de vinte anos; escudo francês, partido e filetado de ouro, ostentando, no primeiro campo, as armas da família Sousa; de goles, carregado com uma quaderna de crescentes, de prata; segundo campo, cortado em dois, exibindo as armas da família Martins, sendo o superior, de negro, com duas palas, de ouro, e o inferior, de ouro, carregado com tres flores-de-lis, de goles, postas em roquete. Encimando o escudo, uma coroa de Visconde, de ouro, formada por um circulo de oito pontas sustentando quatro pélolas grandes e quatro pequenas, sendo visíveis três das primeiras e duas das segundas, cravejadaa de esmeraldas e rubis, na relebrança do insígne Visconde da Parnaíba, que tantos e tamanhos serviços prestou ao Piauí e ao Brasil. Envolvendo todo o conjunto, a denominação histórica “Batalhão Visconde da Parnaíba”, em arco e de ouro. Laço militar nas cores nacionais, tendo inscrito, em caracteres de ouro, a denominação militar da OM”

      Art. 2º Estabelecer que esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.

Gen Ex GLEUBER VIEIRA - Comandante do Exército
Boletim do Exército nº 43, de 27 de outubro de 2000.